A manutenção da roçada e limpeza dos imóveis baldios em Saudades é regulamentada pela Lei nº 2.448/2022, na qual, fica de responsabilidade do proprietário ou locatário adotar medidas necessárias para a manutenção.
Nesta época do ano, a chuva e calor são convenientes para que o mato cresça, tornando-se possível criadouro de animais peçonhentos e depósito de lixo contribuindo para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A
orientação, é para que os proprietários não aguardem a notificação, uma vez
que, a Lei prevê penalidade de multa. Caso o proprietário se negue a limpar,
fica autorizado o Executivo Municipal a proceder com o serviço, cobrando
posteriormente todos os custos do infrator.
Para
denúncias de terrenos irregulares, (49) 9 8869-5664 ou no Departamento de Obras
e Serviços Urbanos (DOSU) pelo (49) 98871-1007. Mantenha o município limpo!
Fonte: Assessoria de
Imprensa
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