A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei
3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o
município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. "As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa", afirma Amin.
Outro ponto
defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e
pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e
uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não
familiaridade.
Se aprovada,
a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para
novos emplacamentos.
Fonte:
G1
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