A Administração Municipal de Saudades, por
meio do Decreto Nº 34, de 11 de maio de 2020, determina a obrigatoriedade
do uso de máscara facial por todos os indivíduos que circularem pelo território
do município. Essa é mais uma medida de enfrentamento ao coronavírus que,
levando em consideração o atual cenário estadual e municipal, necessita a
implantação de medidas mais restritivas quanto à circulação de pessoas mediante
a obrigatoriedade de uso de máscaras.
A obrigatoriedade do uso de máscara passa a valer para toda a população,
tanto nos espaços públicos (vias públicas, praças...) quanto no interior dos
estabelecimentos e dentro de veículos. O descumprimento do Decreto acarretará penalidades
ao infrator que, conforme previsto no Art. 33 da Lei Ordinária N. 749, de 05 de
março de 1993, receberá a penalidade de multa, tendo cometido uma infração de
natureza sanitária.
O Art. 33 da Lei Ordinária acima citada, determina que a pena de multa
consiste no pagamento das seguintes quantias: Nas infrações leves, de 05 UFRMs;
Nas infrações graves, de 15 UFRMs; Nas infrações gravíssimas, de 50 UFRMs. O
valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) deste ano é de R$3,0980.
A fiscalização dessa determinação ficará a cargo das equipes de
Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo
de Bombeiros do Estado de Santa Catarina. Durante os próximos 7 dias, os
cidadãos poderão se preparar para o cumprimento dessa medida, recebendo, dos
órgãos de fiscalização, apenas advertências em caráter educativo.
Daniel Kothe, prefeito municipal, chama a atenção da população
saudadense, enfatizando o compromisso e a responsabilidade que cada
cidadão/cidadã tem no combate ao coronavírus. “É um momento muito sério,
precisamos manter a vigilância, manter todos os cuidados para que não tenhamos
que adotar medidas mais radicais. Encarecidamente, peço que cada um e cada uma
se proteja, o uso da máscara é essencial e ser obediente, neste momento, é
muito importante para podermos salvar vidas”, destacou o prefeito.
Fonte: Ascom Saudades
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